Câmara dos Deputados
Medida provisória cria tributação mínima de 15% sobre lucro de multinacionais Objetivo é chegar à taxação mínima efetiva de 15% sobre o lucro das multinacionais com receitas anuais de 750 milhões de euros ou mais 04/10/2024 16h48
Projeto destina parte dos recursos de loterias para o crédito rural Valores líquidos de três concursos por ano deverão ser destinados ao Programa de Crédito Fundiário; a Câmara está analisando a proposta 04/10/2024 14h41
Projeto dispensa comprovação do estado civil dos pais na certidão de nascimento A proposta já foi aprovada pelos senadores; e agora está sendo discutida na Câmara dos Deputados 04/10/2024 14h41
Projeto autoriza policial estadual a comprar mesma quantidade de armas que militar do Exército Na prática, policiais militares poderão comprar até seis armas de uso permitido e cinco de uso restrito; a Câmara discute a proposta 04/10/2024 11h22
Lei define regras para contratação de pessoas com autismo Projeto da Câmara dos Deputados deu origem à nova legislação 04/10/2024 11h22
Projeto cria política para assegurar diagnóstico e tratamento da tuberculose pelo SUS Proposta está em análise na Câmara dos Deputados 04/10/2024 11h21
Proposta exige fixação de data para consumo no rótulo dos alimentos Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 04/10/2024 11h02
Projeto considera advocacia pública como atividade de risco e garante proteção a seus integrantes Policiais e juízes já são reconhecidos como atividades de risco; a Câmara dos Deputados discute a inclusão dos procuradores nessa lista 04/10/2024 11h02
Proposta permite que Finep assuma contratos de agente financeiro em insolvência A Finep é uma empresa do governo federal que fornece empréstimos para projetos nas áreas de ciência, tecnologia e inovação 04/10/2024 11h02
Projeto permite que comércio venda cigarro com preço superior ao da tabela Lei estipula preço mínimo, decreto impede venda acima desse valor; a Câmara dos Deputados discute o assunto 04/10/2024 11h02
Projeto em análise na Câmara dos Deputados aumenta pena para rachas Autor da proposta argumenta que punição atual é insuficiente 04/10/2024 08h43
Projeto cria serviço profissional remunerado para recém-formados que não trabalham O Projeto de Lei 2618/24 obriga recém-formados em instituições públicas de ensino superior que não estejam trabalhando a prestar serviço profission... 03/10/2024 19h44
Conselheiros tutelares denunciam precariedade no trabalho e no atendimento a crianças e adolescentes Assunto foi debatido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados 03/10/2024 19h44
Fundo de campanha duplica recursos para candidaturas; doações individuais diminuem O Fundo Especial de Financiamento de Campanha disponibilizou R$ 4,96 bi aos partidos políticos 03/10/2024 16h21
Projeto exige atuação do poder público para combater fake news durante desastres A Cãmara dos Deputados está discutindo o assunto 03/10/2024 15h20
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