Rádio Verona - 87,9 FM
Fundação Viver Com Dignidade
ANIVERSARIO
Rádios Net
Mit Telecom
Piauí

Rafael defende que redução da dívida dos estados seja igual ao valor da compensação às demais unidades da federação

Fonteles também sugere que a lei estabeleça novos critérios de renegociação das dívidas dos estados com os bancos públicos.

11/07/2024 08h56
Por: Rádio Verona
Fonte: Secom Piauí
Foto: Reprodução/Secom Piauí
Foto: Reprodução/Secom Piauí

O governador Rafael Fonteles se manifestou novamente sobre o projeto de lei 121/2024, que trata sobre as dívidas dos estados junto à União. Em postagem nas redes sociais, publicada nessa quarta-feira (10), o gestor defende uma alteração na proposta que tramita no Congresso Nacional, ajustando a redução de encargos dos estados devedores, ao valor da compensação direcionada a 22 estados brasileiros, entre eles o Piauí.

De acordo com o governador do Piauí, uma vez aprovada da forma inicialmente proposta, a medida provocará uma redução superior a R$ 25 bilhões por ano nos encargos da dívida de cinco estados da federação. Os outros 22 estados irão receber menos de R$ 6 bi, por meio do Fundo de Equalização Federativa.

“Continuamos defendendo que é mais justo que o valor anual da redução dos encargos de dívida dos cinco estados seja igual ao valor anual disponibilizado para os demais 22 estados, por meio do Fundo de Equalização Federativa”, pontua o governador.

Foto: Reprodução/Secom Piauí
Foto: Reprodução/Secom Piauí

Rafael também sugere que a lei estabeleça novos critérios de renegociação das dívidas dos estados com os bancos públicos. “Defendemos que a mesma lei possa garantir que as dívidas dos estados junto aos bancos públicos tenham o mesmo tratamento das dívidas dos estados junto à União. Ou seja, também possam ser renegociadas com os mesmos encargos (IPCA) e com o mesmo prazo (30 anos)”, complementa Fonteles.

Foto: Reprodução/Secom Piauí
Foto: Reprodução/Secom Piauí

As dívidas dos estados junto à União é estimada em R$ 764,9 bilhões. Do valor total,  mais de R$ 680 bilhões são relativos a apenas cinco estados da federação, representando 92% do estoque total da dívida. O Piauí e o Tocantins não têm dívida junto ao Tesouro Nacional, enquanto a grande maioria dos estados possui dívidas inferiores a 1% do estoque total da dívida junto à União.

A expectativa é de que um projeto de lei complementar seja apresentado antes do recesso parlamentar de julho. Caso a medida seja aprovada, vai permitir ao governo federal repactuar dívidas com estados e municípios.

ANIVERSARIO
Municípios
Últimas notícias
Mais lidas