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MP-PI faz recomendação para que prefeituras com atrasos evitem carnaval

Recomendação é assinada pelo procurador geral de Justiça, Cleandro Moura. Ações por improbidade administrativa podem ser ajuizadas contra gestores.

07/02/2018 12h08Atualizado há 2 anos
Por: Redacao
Fonte: G1
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Procurador Geral de Justiça ,Cleandro Moura. (Foto: Fernando Brito/G1)
Procurador Geral de Justiça ,Cleandro Moura. (Foto: Fernando Brito/G1)

O procurador geral de Justiça, Cleandro Moura, expediu recomendação para que as prefeituras com salários dos servidores em atraso não utilizem recursos públicos durante o carnaval. A recomendação abrange tanto o pagamento de servidores, como comissionados, temporários e inativos.

Na mesma recomendação há a orientação para que os promotores de Justiça busquem informações sobre o cumprimento das obrigações dos gestores.

A proposta do Ministério Público do Piauí (MP-PI) os promotores diligenciem para verificar o cumprimento da recomendação e no caso de constatada a utilização dos recursos para as festas de carnaval analisem a possibilidade de haver improbidade administrativa, comunicando à Procuradoria Geral de Justiça para responsabilização criminal.

MP-PI pediu colaboração da sociedade (Foto: Reprodução / MP-PI)

Serão analisadas também pendências parciais na quitação dos salários. Na mesma recomendação o Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (Cacop) ficará responsáveis por reunir os dados enviados pelos promotores a respeito do tema.

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